Última atualização: 06 Outubro 2025
1. Enquadramento e Âmbito
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a TransgenderHI – By Instituto Português da Face (adiante designada “TransgenderHI”), com sede em Rua João Chagas, 12B, Piso Intermédio Esquerdo, 1500-493 Lisboa, Portugal, procede à recolha, utilização e proteção dos dados pessoais dos seus utentes, clientes, fornecedores e utilizadores do website.
Esta política cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
A TransgenderHI – By Instituto Português da Face, registada na Entidade Reguladora da Saúde sob o nº E169350 e com Licença de Funcionamento nº 23715/2023, com o NIF 514183675, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
Contactos:
Rua João Chagas, 12B, Piso Intermédio Esquerdo, 1500-493 Lisboa – Portugal
(+351) 214 412 544
geral@transgenderhi.pt
3. Dados Pessoais Recolhidos
A TransgenderHI poderá recolher os seguintes dados pessoais:
Identificação: nome completo, data de nascimento, número de identificação civil, NIF.
Contactos: telefone, e-mail, morada.
Dados clínicos e de saúde: informação médica, diagnósticos, relatórios clínicos e histórico de consultas (apenas quando estritamente necessário e com consentimento explícito).
Dados de faturação e pagamento: IBAN, dados de seguro de saúde, morada de faturação.
Dados de navegação: endereço IP, cookies, logs de utilização do website.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados são tratados exclusivamente para fins legítimos, nomeadamente:
Prestação de serviços médicos e de saúde;
Gestão de marcações, consultas e procedimentos clínicos;
Cumprimento de obrigações legais e regulamentares (ex.: Entidade Reguladora da Saúde, Autoridade Tributária);
Faturação e gestão administrativa;
Comunicação com o titular dos dados (confirmações, avisos, lembretes, etc.);
Melhoria dos serviços e experiência do utilizador;
Envio de informações ou comunicações, apenas com consentimento prévio.
5. Fundamento Jurídico
O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:
Execução de contrato ou prestação de serviços de saúde;
Cumprimento de obrigações legais;
Consentimento do titular dos dados;
Interesse legítimo do responsável pelo tratamento, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular.
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis (por exemplo, 20 anos para dados clínicos, conforme legislação em vigor).
Após o período de conservação, os dados são eliminados de forma segura e irreversível.
7. Partilha e Comunicação de Dados
Os dados pessoais poderão ser comunicados a:
Entidades públicas ou autoridades reguladoras (como a ERS ou Autoridade Tributária);
Profissionais de saúde envolvidos no tratamento médico do titular;
Prestadores de serviços externos (ex.: laboratórios, sistemas informáticos, parceiros técnicos), sujeitos a confidencialidade e contratos de proteção de dados.
Os dados nunca são vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais.
8. Transferência Internacional de Dados
Em regra, a TransgenderHI não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu.
Se tal ocorrer, serão aplicadas garantias adequadas de proteção, em conformidade com o artigo 46.º do RGPD.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de:
Aceder aos seus dados pessoais;
Solicitar a retificação ou atualização dos mesmos;
Solicitar o apagamento (“direito a ser esquecido”);
Limitar ou opor-se ao tratamento;
Solicitar a portabilidade dos dados;
Retirar o consentimento, quando o tratamento se basear neste fundamento;
Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.
Os pedidos devem ser enviados por escrito para geral@transgenderhi.pt.
10. Segurança dos Dados
A TransgenderHI adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.
O acesso a dados clínicos é restrito e confidencial, sendo limitado a profissionais de saúde devidamente autorizados.
11. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O website poderá utilizar cookies apenas para melhorar a navegação e experiência do utilizador.
Nenhum cookie é usado para recolher informações pessoais sem consentimento explícito.
O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies.
12. Alterações à Política de Privacidade
A TransgenderHI reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, garantindo que as versões atualizadas são publicadas no website com data de revisão visível.
13. Contactos para Questões de Privacidade
Para qualquer dúvida relacionada com a proteção de dados, contacte:
geral@transgenderhi.pt
(+351) 214 412 544
Rua João Chagas, 12B, Piso Intermédio Esquerdo, 1500-493 Lisboa – Portugal
Última atualização: 06 Outubro 2025
1. Enquadramento e Âmbito
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a TransgenderHI – By Instituto Português da Face (adiante designada “TransgenderHI”), com sede em Rua João Chagas, 12B, Piso Intermédio Esquerdo, 1500-493 Lisboa, Portugal, procede à recolha, utilização e proteção dos dados pessoais dos seus utentes, clientes, fornecedores e utilizadores do website.
Esta política cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
A TransgenderHI – By Instituto Português da Face, registada na Entidade Reguladora da Saúde sob o nº E169350 e com Licença de Funcionamento nº 23715/2023, com o NIF 514183675, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
Contactos:
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A TransgenderHI poderá recolher os seguintes dados pessoais:
Identificação: nome completo, data de nascimento, número de identificação civil, NIF.
Contactos: telefone, e-mail, morada.
Dados clínicos e de saúde: informação médica, diagnósticos, relatórios clínicos e histórico de consultas (apenas quando estritamente necessário e com consentimento explícito).
Dados de faturação e pagamento: IBAN, dados de seguro de saúde, morada de faturação.
Dados de navegação: endereço IP, cookies, logs de utilização do website.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados são tratados exclusivamente para fins legítimos, nomeadamente:
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Faturação e gestão administrativa;
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Envio de informações ou comunicações, apenas com consentimento prévio.
5. Fundamento Jurídico
O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:
Execução de contrato ou prestação de serviços de saúde;
Cumprimento de obrigações legais;
Consentimento do titular dos dados;
Interesse legítimo do responsável pelo tratamento, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular.
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis (por exemplo, 20 anos para dados clínicos, conforme legislação em vigor).
Após o período de conservação, os dados são eliminados de forma segura e irreversível.
7. Partilha e Comunicação de Dados
Os dados pessoais poderão ser comunicados a:
Entidades públicas ou autoridades reguladoras (como a ERS ou Autoridade Tributária);
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Prestadores de serviços externos (ex.: laboratórios, sistemas informáticos, parceiros técnicos), sujeitos a confidencialidade e contratos de proteção de dados.
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8. Transferência Internacional de Dados
Em regra, a TransgenderHI não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu.
Se tal ocorrer, serão aplicadas garantias adequadas de proteção, em conformidade com o artigo 46.º do RGPD.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de:
Aceder aos seus dados pessoais;
Solicitar a retificação ou atualização dos mesmos;
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Retirar o consentimento, quando o tratamento se basear neste fundamento;
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10. Segurança dos Dados
A TransgenderHI adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.
O acesso a dados clínicos é restrito e confidencial, sendo limitado a profissionais de saúde devidamente autorizados.
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12. Alterações à Política de Privacidade
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13. Contactos para Questões de Privacidade
Para qualquer dúvida relacionada com a proteção de dados, contacte:
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